Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma **Agenda.Ai**, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

Estes termos constituem um contrato jurídico vinculante entre você (representando sua entidade comercial ou você como pessoa física) e a **Nexus Core**, titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual da plataforma Agenda.Ai.

Se você não concorda com qualquer disposição deste instrumento, você não deve se registrar na plataforma nem utilizar nossos serviços. O uso contínuo de nossos serviços indica sua aceitação integral e irrestrita das regras vigentes.

Para utilizar as funcionalidades completas do Agenda.Ai, o usuário deve efetuar um cadastro fornecendo informações verídicas, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de inscrição.

A segurança das credenciais da conta (e-mail e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário. Você concorda em notificar imediatamente a equipe de suporte da Agenda.Ai sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança de sua conta.

Contas comerciais que possuam colaboradores ("Profissionais") cadastrados são de total controle e responsabilidade do administrador principal do estabelecimento, o qual responderá civil e criminalmente pelos atos de sua equipe na plataforma.

O Agenda.Ai opera no modelo de Software como Serviço (SaaS), mediante cobrança por assinatura mensal de licenciamento do software.

Como incentivo exclusivo de lançamento da nossa plataforma, oferecemos o **"Preço de Fundador" (Founder Pricing) especial de R$ 99,90/mês** para os primeiros clientes que ingressarem na plataforma.

A Agenda.Ai reserva-se o direito de reajustar o preço de tabela do sistema para novos assinantes (com valor padrão projetado de R$ 99,90/mês). Qualquer reajuste no plano de assinantes ativos já cadastrados será comunicado por e-mail e notificação no painel administrativo com uma antecedência mínima de **30 (trinta) dias**, dando ao usuário a opção de cancelar sua conta caso não concorde com a alteração.

As assinaturas do Agenda.Ai são processadas em caráter recorrente mensal por meio de gateways de pagamento terceirizados e seguros (como Stripe). O faturamento ocorre no mesmo dia correspondente ao início do plano pago.

**Política de Cancelamento:** O cancelamento do serviço pode ser efetuado livremente a qualquer momento através do painel de configurações da sua conta, **sem aplicação de multas rescisórias ou períodos de fidelidade**.

Ao solicitar o cancelamento, sua assinatura deixará de ser renovada automaticamente na próxima fatura, mantendo-se o acesso à plataforma plenamente ativo até o final do período de ciclo mensal corrente já pago.

**Reembolsos:** Devido ao custo imediato de provisão de infraestrutura de nuvem, hospedagem e serviços de mensageria WhatsApp, **não haverá reembolso proporcional** para cancelamentos solicitados no decorrer do ciclo de faturamento ativo.

O usuário concorda em utilizar a plataforma Agenda.Ai estritamente para finalidades comerciais lícitas e éticas. É expressamente proibido:

• Utilizar o bot de atendimento automático para o envio de mensagens contendo fraudes, golpes, pornografia, produtos de comércio ilícito, ameaças ou conteúdos odiosos;
• Praticar engenharia reversa no código-fonte do Next.js ou tentar hackear a infraestrutura de dados da Nexus Core;
• Fornecer dados falsos no cadastro ou documentos fraudulentos para burlar a trava de teste grátis;
• Explorar possíveis brechas do software ("bugs") sem notificar os desenvolvedores, sob pena de exclusão permanente da conta.

A violação de qualquer uma das condutas proibidas autoriza a Agenda.Ai a rescindir de forma imediata e definitiva a prestação de serviços, bloqueando o acesso do usuário ao painel sem direito a reembolso de qualquer espécie.

A plataforma Agenda.Ai é disponibilizada "como está" (as-is) e "conforme disponível" (as-available), sem garantias expressas de operação ininterrupta.

A Nexus Core empenhará seus melhores esforços para manter a plataforma ativa 24 horas por dia com estabilidade operacional. Contudo, não nos responsabilizamos civil ou financeiramente por:

• Interrupções operacionais decorrentes de instabilidade nos servidores mundiais do WhatsApp/Meta, ou bugs internos de APIs públicas ou privadas conectadas;
• Perda de receitas, lucros cessantes ou danos à reputação da empresa decorrentes de falhas de agendamento ou ausência pontual de lembretes automáticos;
• Instabilidade técnica decorrente de problemas de conexão à internet locais do estabelecimento comercial contratante;
• Ataques cibernéticos extraordinários de força maior que escapem aos padrões atuais de segurança da informação adotados no setor tecnológico.

Todo o conteúdo visual, design do sistema, código-fonte Next.js/Express, banco de dados, marca registrada, logotipos e ilustrações da plataforma Agenda.Ai são de propriedade industrial e autoral intelectual exclusiva da **Nexus Core**.

Este contrato de Termos de Uso concede tão somente uma licença temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível de uso do software, não se confundindo com venda ou transferência de qualquer parcela de propriedade intelectual de código ou sistema.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados integralmente em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca da sede da empresa administradora proprietária (**Nexus Core**).